Na última semana, foi publicado no Diário Oficial a lei 17.394/2021, de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco.
A matéria estabelece a coleta e análise de dados sobre feminicídios e a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares. A nova lei já está em vigor.
“Anualmente um relatório será publicado, e, a partir dos indicadores, devem ser realizadas ações de políticas públicas com vistas na prevenção do feminicídio no estado”, explica a parlamentar.
O programa prevê o trabalho conjunto de todos os poderes e órgãos de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Alessandra integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e é presidente do PSDB Mulher-PE.
