O Juiz de Direito André Simões Nunes decidiu, nessa quarta-feira (07), pela suspensão dos efeitos de decretos municipais em Taquaritinga do Norte, assinados pelo prefeito Gena Lins, nos primeiros dias de governo.
Entenda o caso
Nos primeiros dias de gestão, o prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, anulou, através de decretos, contratos temporários relativos a processos seletivos simplificados nas Secretária de Obras e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, além da Secretaria de Saúde.
De acordo com nota publicada em 4 de janeiro, as anulações ocorreram em virtude de supostas ‘irregularidades que comprometem a isonomia e legalidade dos certames, sobretudo, em relação às vagas destinadas a pessoa com deficiência’.
Após a publicação da prefeitura sobre a retirada desses servidores, o Ministério Público através do promotor Dr. Hugo Eugênio, entrou com uma ação no intuito de anular os efeitos do decreto do prefeito, evitar descontinuidade de serviço e novas contratações de maneira direta, sem a devida seleção legal.
De acordo com o órgão, nas seleções foram ofertadas vagas para profissionais como atendente de farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, condutor de SAMU, veterinário, vigilante, eletricista, entre outros.
Em publicação da justiça no final da noite dessa quarta, o juiz acatou a solicitação do MP e suspendeu a decisão do prefeito, mantendo os servidores das seleções simplificadas.
Em caso de descumprimento, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O que diz a prefeitura?
O Blog da Polo entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Taquaritinga do Norte que encaminhou a seguinte nota:
A prefeitura de Taquaritinga do Norte informa que referente ao processo acerca das seleções simplificadas não foi citada, nem notificada acerca de qualquer decisão.
Tão logo isso ocorra, estará tomando as providências jurídicas necessárias acerca do que for determinado.
Aproveitamos o momento para informar que este governo tem compromisso com a população e com a justiça, e que, de forma alguma, é de interesse da gestão ou do gestor, ir de encontro a qualquer situação que esteja desconforme com a legalidade jurídica.
Nos colocamos à disposição para maiores informações.
