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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforça que segue até o próximo amanhã, dia 10 de maio, a inscrição dos candidatos para o Conselho Tutelar do Brejo da Madre de Deus.
As inscrições devem ser realizadas na Assistência Social, em Brejo sede, nos CRAS Fazenda Nova e São Domingos, e online por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScWOO6pRsOuGWVFLFitBwS0bO3jJcIO9iNTYV1XhegpyFpKrw/viewform
Todas as informações necessárias sobre o processo de escolha devem ser conferidas no edital, através do link https://brejomdeus.pe.gov.br/v1/cmdca-publica-edital-para-conselho-tutelar/.
De acordo com o edital publicado, a escolha dos membros para o Conselho Tutelar será realizada em quatro etapas: inscrição dos candidatos, análise de documentação do registro da candidatura, prova de conhecimento de caráter eliminatório e a eleição direta escolhida através do voto da população. A posse dos candidatos eleitos será em 10 janeiro de 2024.
O Conselho será formado por cinco membros titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos, tanto em na Sede do Brejo quanto no distrito de São Domingos.
O Conselheiro Tutelar tem como princípio garantir os direitos previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
