Foi sancionada nesta sexta-feira (15), a lei Nº 17.898, que estabelece o teto de cobranças de 18% no estado de Pernambuco para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. Anteriormente, a alíquota cobrada pelo Estado era de 29%.
“A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais”, disse o Governo, em nota.
O valor do litro de gasolina, por exemplo, deve sofrer uma redução de cerca de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por litro.
