O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), destituiu composição do Segundo Conselho Tutelar, formado por Marivaldo Andrade, Laércio Glicério, Inácia Valéria, Eliel Antônio e Renê Atleta. De acordo com o gestor, a criação se deu de maneira ilegal, partindo da Câmara e não da própria prefeitura.
“Foi verificado que a criação do mesmo teria sido realizada de maneira ilegal. O projeto deveria ter iniciado pelo poder executivo e não pelo legislativo, como ocorreu. Além disto, o ex-prefeito do município regulamentou a lei em 2020, período em que não poderia criar cargos, devido a uma lei federal que vedava a criação de cargos por conta da pandemia. A atual gestão está comprometida em trabalhar seguindo as leis e da forma correta. A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe está à disposição da imprensa e da população para esclarecer qualquer dúvida”, diz nota encaminhada nessa terça (04), à imprenssa.
Em nota conjunta, assinada pelo ex-prefeito Edson Vieira, deputada Alessandra Vieira e vereadores, o caso é tratado como ‘perseguição’. Confira na íntegra:
Nota de repúdio
Lamentável a decisão do prefeito Fábio Aragão em destituir o segundo Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe, através do Decreto 081/2022, mostrando uma atitude irresponsável e contrária à população que necessita do amparo desse órgão, cujo trabalho vem trazendo resultados importantes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O pretexto de anular o decreto não se aplica, já que todo o procedimento de criação do segundo Conselho contou inclusive com o apoio do Ministério Público de nossa Comarca, que acompanhou todas as tratativas para a criação do mesmo.
Diante dessa decisão, Fábio Aragão promove um verdadeiro desmonte na cobertura de proteção e defesa das crianças e dos adolescentes em nossa cidade. Queremos aqui repudiar a atitude do atual prefeito, que com sua sede de poder político, coloca a função que o povo lhe confiou a serviço da perseguição.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade atender queixas e reclamações, acompanhando em muitas vezes casos de violência sexual e doméstica, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada caso. A recente decisão do atual gestor do município promove uma verdadeira destruição nessa política de atenção e preservação de nossas crianças e adolescentes, retirando de suas funções cinco conselheiros tutelares que foram eleitos de forma legítima pela população.
A cada hora, quatro crianças ou adolescentes sofrem violência, segundo organizações de defesa dos direitos infantis. Infelizmente, a decisão do prefeito não levou em consideração as muitas crianças e adolescentes que deixarão de ter a assistência necessária, em um município que já supera o número de mais de 100 mil habitantes. Vivemos um novo tempo, onde a perseguição impera e os direitos da população são destruídos pelo peso da caneta de um prefeito insensível aos mais vulneráveis, que busca apenas, exercer seu poder com mão de ferro.
Esperamos que o gestor possa rever sua posição, as crianças e adolescentes não podem ficar desassistidas.
Edson Vieira (ex-prefeito reeleito de Santa Cruz do Capibaribe)
Alessandra Vieira (deputada estadual)
Nailson Ramos (líder da bancada de oposição)
Demir da Saúde (vereador)
Jessyca Cavalcanti (vereadora)
Gilson Julião (vereador)
Zezin Buxin (vereador)
Zé Boi (vereador)
Nego Zé (vereador)
Caetano Motos (vereador)
