A polêmica envolvendo a circulação de “chapinhas” não autorizadas em Santa Cruz do Capibaribe ganhou desdobramento oficial na Justiça Eleitoral. O candidato a deputado estadual Fábio Aragão (PSD) ingressou com uma Representação por propaganda eleitoral irregular contra o deputado federal e candidato a senador Eduardo da Fonte (PP).
A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 0603293-38.2026.6.17.0000, tendo como relator o desembargador auxiliar Luiz Gustavo Mendonça de Araújo.
Associação indevida e uso não autorizado de imagem
O motivo da ação judicial é a distribuição de materiais de propaganda em que a imagem e o nome de Fábio Aragão foram impressos ao lado de postulantes que não fazem parte de sua coligação ou de seus apoios oficiais declarados.
Em uma das peças que circularam no município, o ex-prefeito aparece associado aos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), ao candidato a deputado federal Carlinhos da Cohab (PP) e ao próprio candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP).
A defesa do postulante à ALEPE reforça que, publicamente, Fábio Aragão tem como candidato oficial a deputado federal Felipe Carreras (PSB) e não declarou apoio formal a nenhum nome para a disputa do Senado Federal, tornando a veiculação do impresso uma tentativa de induzir o eleitorado ao erro.
Tramitação no TRE-PE
A petição foi autuada na manhã desta quinta-feira (1) e aguarda deliberação do relator no TRE-PE. A representação pede a apuração da responsabilidade sobre a confecção e distribuição dos panfletos, bem como a adoção de medidas para recolhimento dos materiais irregulares e aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral.
Matéria atualizada às 18h30.
