Uma polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte ganhou repercussão nos últimos dias. O Projeto de Lei nº 01/2026, que criou cargos comissionados na estrutura do Legislativo municipal foi pauta nesta segunda-feira (02) no programa Rádio Debate, da Rádio Polo, com as participações do ex-vereador Ronaldo César e do atual presidente da Casa Legislativa, Guilherme Cumaru.
Denúncia ao TCE e ao MPPE
Ronaldo César informou que protocolou uma Representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ele questiona a legalidade e a forma como o projeto foi aprovado pela Câmara.
Segundo o ex-vereador, a proposta tramitou em “tempo recorde”, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Permanentes em menos de 24 horas. Para ele, o prazo teria sido insuficiente para um debate adequado e para garantir transparência à população.
O projeto prevê a criação de 10 cargos comissionados, além de funções de direção na área de comunicação institucional e reajustes salariais. Ronaldo sustenta que não houve apresentação de estudos técnicos, estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou justificativa administrativa detalhada.
Durante o Rádio Debate, ele afirmou que, pelo Regimento Interno, a matéria deveria permanecer em análise por, no mínimo, 30 dias. “Totalmente fora da realidade”, classificou, ao se referir à rapidez da tramitação e à falta de divulgação, na avaliação dele.
O ex-parlamentar também declarou que a Câmara dá “péssimo exemplo” quanto ao uso do dinheiro público e que se trata de uma “quantidade relevante de recursos”. Ele defende que o prefeito Gena Lins vete o projeto e, caso isso não ocorra, espera que o TCE-PE suspenda seus efeitos.
Ronaldo César argumenta ainda que a Casa já possui estrutura administrativa suficiente e que a proposta não criou nem reorganizou unidades administrativas, limitando-se, segundo ele, à ampliação de despesas com pessoal. Para o denunciante, o projeto afronta princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em uma das declarações mais incisivas, o ex-vereador sugeriu que a aprovação poderia ter relação com a eleição para a presidência da Câmara, ponto que ele próprio afirma contestar e que pode ser questionado judicialmente.
Defesa da presidência da Câmara
Também no Rádio Debate, por telefone, o presidente da Câmara, Guilherme Cumaru, rebateu as críticas e garantiu que todo o trâmite ocorreu dentro da legalidade. Ele afirmou que a proposta busca fortalecer o serviço parlamentar e qualificar os trabalhos legislativos.
Segundo Guilherme, a criação de cargos era uma demanda antiga dos vereadores, mas que anteriormente não havia condições orçamentárias. “Não tinha gordura”, disse, ao se referir à situação financeira da Casa em gestões passadas.
O presidente destacou que estruturas semelhantes já existem em câmaras de outros municípios da região, citando como exemplos Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e outras cidades. Para ele, o objetivo é melhorar a manutenção e a organização interna do Legislativo. “Estamos colocando ordem na casa, para não ficar uma bagunça”, declarou.
Guilherme Cumaru também negou qualquer ligação entre o projeto e a eleição para a presidência da Câmara, rechaçando a insinuação de que a medida teria caráter político.
O programa Rádio Debate, que trouxe as duas versões sobre o tema, pode ser conferido na íntegra abaixo:
