Primeiro turno das eleições 2022 será no domingo, 02 de outubro. Candidatos e eleitores devem continuar atentos à legislação, para não se complicar judicialmente. Mesmo em reta final de campanha, políticos não devem tirar o pé do freio, quando o assunto diz respeito às regras postas para o pleito.
Diante disso, o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ariano Tércio Silva de Aguiar, concedeu entrevista exclusiva, recentemente, à Rádio Polo, orientando envolvidos em Santa Cruz do Capibaribe, falando sobre o dia da votação, uso de fogos de artifício, bandeiras espalhadas na cidade, Fake News e as formas de denunciar possíveis crimes.
Dr. Ariano Tércio ressalta que não estão previstas apenas multas para possíveis candidatos ou partidos transgressores de regras, mas, a depender da gravidade e existindo má fé, há possibilidade de problemas futuros, até mesmo pós eleição. Confira principais pontos:
Atenção eleitor – A legislação prevê a proibição do uso de celulares e equipamentos que possam violar o sigilo do voto na cabine. Nas eleições deste ano, eleitores poderão usar o aplicativo E-Título para se identificar. Mas, o uso dos dispositivos fica restrito à identificação. Ao se dirigir à urna eletrônica, além de documentos, celulares deverão ser entregues ao mesário.
“Se a pessoa insistir e só quiser votar com o celular, o presidente (do prédio) tem autorização para impedir”, diz Ariano Tércio, reforçando que a Polícia Militar deve ser chamada em casos de insistentes.
Sem Fake News – Uma das maiores preocupações da justiça eleitoral, diz respeito às famosas ‘Fakes News’. O promotor reafirma que tanto o criador, quanto quem dissemina a informação falsa, pode ser punido, caso seja comprovado o ato doloso.
“Se houver dolo, intenção de prejudicar a um candidato, é crime eleitoral. É importante que as pessoas procurem saber as fontes. Na dúvida, não compartilhar”, lembra ele, acrescentando de maneira específica sobre pesquisas e de só repassar os levantamentos registrados na justiça.
Fogos de artifício – Com lei municipal que proíbe a soltura de fogos barulhentos, o Ministério Público reforçou, em recomendação, para durante todo o processo eleitoral. Dr. Ariano Tércio indica que qualquer popular pode fazer a denúncia pelo aplicativo Pardal de maneira contextualizada.
“Se algum candidato ou partido estiver descumprindo, a pessoa faz o vídeo e manda no Pardal. Repassando informações sobre o ocorrido. Qualquer pessoa tem acesso. Não aceitamos denúncias anônimas. Mas, a justiça garante o anonimato”, disse, acrescentando que é necessário apontar onde o vídeo foi gravado, podendo servir como prova.
Vários canais – O promotor reafirma que, além do App Padal, canais convencionais para denúncias também seguem ativos, como ouvidoria e o próprio aplicativo do MPPE, denúncia pessoal à sede do órgão e polícia militar.
Bandeiras no canteiro da PE-160 – Diversas críticas foram realizadas ao longo das últimas semanas, sobre a colocações de bandeiras, em boa parte do canteiro central no trecho urbano da rodovia PE-160, sobretudo de pessoas que, costumeiramente, realizam caminhadas no local. O promotor explica, no entanto, que a justiça eleitoral fica de ‘mãos atadas’ sobre o tema.
“Aquele canteiro central não é calcada. As pessoas fazem caminhadas, mas, via de regra, não é para caminhada. As pessoas acabam utilizado porque não temos uma passarela específica para essas atividades. Por isso que é permito a colocação das bandeiras com hastes de segurança”, diz o promotor, reafirmando horário entre às 6h e 22h.
Evitando confusão – Em encontro com todos os coordenadores de campanha, representantes de políticos de Santa Cruz do Capibaribe, foram postas orientações específicas que dizem respeito às movimentações de rua. O promotor fala em ‘prudência’ para que evite choques de horários e locais.
“Há recomendação para se evitar comício ou carretadas no mesmo dia. Que mandem o cronograma, calendário, agenda com antecedência, para justiça eleitoral e para Polícia Militar”, disse ele, reforçando que não existe uma obrigação, mas orientação para se evitar danos.
Filhos da Terra – Esse ano, Santa Cruz do Capibaribe conta com número recorde de candidatos registrados. que são: Edson Vieira, Diogo Moraes, Allan Carneiro, Robson Ferreira, Isabel Cristina, Celina Silvestre, Alberto Net, Valdir Paulo, Roberta Lima, Leão do Norte, João Américo, Fred Filho e João Alfredo.
Confira entrevista na íntegra:
