5 de janeiro de 2022

Brejo da Madre de Deus passa a exigir comprovante de vacinação contra a COVID-19 para quem precisar acessar o permanecer em prédios públicos do município

 

A medida é valida para todos os prédios públicos do município e entrou em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2021 (Reprodução / Prefeitura de Brejo da Madre de Deus)

 

Desde o dia 23 de dezembro de 2021 quem necessita acessar ou permanecer em prédios públicos do município do Brejo da Madre de Deus, precisa portar de forma obrigatória o comprovante da vacinação contra Covid-19.

O decreto nº 053, entrou em vigor desde o dia da sua publicação. A medida leva em consideração a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco.

A obrigatoriedade de apresentar o comprovante de vacinação será exigida em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevista no Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, o Decreto Estadual nº 49.959 de 16 de dezembro de 2020, Decreto nº 51.342, de 14 de setembro de 2021 e no Decreto nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021.

Postado por: Gilson Fernandes

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