Um projeto de lei apresentado pelo vereador Carlinhos da Cohab, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, propõe proibir a instalação e a comercialização de áreas VIP, front stages e espaços semelhantes com acesso privilegiado mediante pagamento em eventos públicos do município e em festividades privadas que recebam apoio da Prefeitura.
Pelo texto, será considerada área VIP qualquer estrutura delimitada que ofereça exclusividade de permanência, melhor posicionamento ou acesso diferenciado mediante cobrança adicional ou outra vantagem econômica. A restrição também alcança espaços instalados em frente, ao lado ou nas proximidades dos palcos, quando destinados à venda de acesso privilegiado em relação à plateia comum.
O projeto prevê exceções para áreas técnicas e operacionais destinadas a profissionais da produção, equipes de segurança, imprensa e serviços de emergência. Essas estruturas, no entanto, não poderão ser utilizadas para criar privilégios comerciais proibidos pela proposta.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Carlinhos da Cohab, “a iniciativa busca garantir que recursos, equipamentos e espaços públicos sejam utilizados em benefício da coletividade, evitando diferenciações econômicas no acesso à plateia durante festas e eventos apoiados pelo município”.
O projeto será apresentado e votado nas próximas reuniões da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
