A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta que amplia de 513 para 531 o número total de cadeiras na Casa. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, cria 18 novas vagas e visa adequar a representação parlamentar aos dados populacionais do último Censo, conforme determina a Constituição.
O texto é de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) e foi aprovado com a justificativa de evitar a redução de vagas em estados que perderam população nos últimos anos. A medida busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize até 30 de junho a distribuição das cadeiras com base na população de cada estado, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a redistribuição.
Caso vire lei, a nova composição entrará em vigor já nas eleições de 2026. Os estados que ganharão cadeiras são:
- Amazonas: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Mato Grosso: +2
- Pará: +4
- Paraná: +1
- Rio Grande do Norte: +2
- Santa Catarina: +4
O impacto orçamentário anual estimado da ampliação é de R$ 64,6 milhões, mas, segundo o relator, o orçamento atual da Câmara já comporta essa despesa.
O projeto também revoga a lei complementar de 1993, que fixava em 513 o número de deputados, e estabelece novos critérios para futuras atualizações das bancadas, com base na variação populacional dos estados.
Além disso, a mudança terá efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais. Como o número de deputados estaduais é calculado com base nas bancadas federais, a ampliação na Câmara poderá elevar de 1.059 para 1.089 o número total de deputados estaduais no país.
