Na sessão desta quinta-feira (3) da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, foi aprovado o projeto de lei 117/22, de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB), que regulamenta o horário de funcionamento de bares e casas de show de Santa Cruz do Capibaribe.
De acordo com a matéria, os bares poderão funcionar entre as sextas e as segundas-feiras até 2h e as casas de show até as 4h. Entre as terças e quintas, o horário de funcionamento é até a meia-noite.
O projeto ainda reforça a necessidade de regularização dos estabelecimentos que não possuem seus alvarás, para que se atualizem neste sentido, podendo sofrer sanções.
“O setor de entretenimento é um gerador de empregos muito importante para o nosso município, foi um setor que sofreu demasiadamente no período mais crítico da pandemia de Covid-19 e precisava de uma regulamentação para atuar de maneira legal e respaldada no município, as discussões para criação desta lei já aconteciam desde junho”, explicou a parlamentar.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção do poder executivo.
