Desde o dia 23 de dezembro de 2021 quem necessita acessar ou permanecer em prédios públicos do município do Brejo da Madre de Deus, precisa portar de forma obrigatória o comprovante da vacinação contra Covid-19.
O decreto nº 053, entrou em vigor desde o dia da sua publicação. A medida leva em consideração a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco.
A obrigatoriedade de apresentar o comprovante de vacinação será exigida em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevista no Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, o Decreto Estadual nº 49.959 de 16 de dezembro de 2020, Decreto nº 51.342, de 14 de setembro de 2021 e no Decreto nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021.
