Valores são passiveis de devolução; saiba quanto cada parlamentar pode ser obrigado a devolver
Os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe estão em fase de formatação de defesa, após uma Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontar para gastos excessivos e desproporcionais, em auxílios e diárias pagas pela Câmara de Vereadores. O relatório, de aproximadamente 70 páginas, obtido pelo Blog Polo+, é referente à prestação de contas em 2018, ultimo ano de Zé Minhoca como presidente da Casa.
Valores pagos com diárias de forma superior ao devido, ausência na prestação de contas, fragilidade no controle nos gastos com combustíveis, ausência de controle de freqüência dos servidores, prorrogação contratual irregular e descumprimento de recomendações do próprio tribunal, entre outras coisas, são destrinchadas no relatório.
Além disso, os técnicos do órgão entendem que os valores com auxílio alimentação e combustível foram criados para minimizar perdas salariais sofridas na justiça, caracterizando ‘desvio de finalidade de despesa’. Os auditores lembram que os auxílios foram aprovados pouco tempo após a liminar em desfavor do aumento remuneratório.
Ainda sobre o auxílio alimentação, é apontada a desproporção no que é pago aos vereadores e aos servidores: R$ 1.200,00 e R$ 200,00 respectivamente.
“O auxílio não deve guardar relação direta com o cargo, mas com a necessidade de alimentação em relação às atividades exercidas no trabalho”, diz o texto.
Quase R$ 210 mil de combustíveis
Os técnicos do Tribunal de Contas não consideram razoáveis os gastos na ordem de R$ 209.779,09 (Duzentos e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e nove centavos) com combustíveis, em 2018. O valor é 28% maior que o gasto em 2017 (pouco menos de R$ 164 mil foram gastos naquele ano).
Além disso, é apontada a fragilidade no controle e a grande possibilidade de que outros carros estejam sendo abastecidos, com os valores da Câmara. Para sustentar suas suspeitas, o relatório exemplifica com abastecimentos diversos realizados no mesmo dia, em que a carga é maior que a capacidade dos tanques dos veículos cadastrados.
Ronaldo Pacas, por exemplo, teria abastecido por duas vezes em 1 de agosto de 2018, totalizando mais de 80 litros de gasolina, embora o veículo cadastrado tenha capacidade apenas para 60 litros. Isso aconteceu, segundo o TCE, em vários outros dias, demonstrando que tal situação ocorreu de maneira reiterada.
Algo semelhante é relatado sobre Nailson Ramos. Constam dois abastecimentos do seu veículo no mesmo dia, totalizando 69 litros, quando o tanque do seu automóvel permite um reabastecimento máximo de 60 litros.
O relatório cita ainda Caetano Motos que abasteceu, em 3 abril de 2018, cinco vezes com o mesmo veículo, totalizando mais de 138 litros, volume superior à capacidade de qualquer tanque de veículo de passeio.
Outro ponto que chama atenção, diz respeito ao vereador Marlos da Cohab que teria realizado abastecimento em um modelo Chevrolet Blazer 2001 tanto com gasolina quanto com diesel.
Além da quantidade excessiva de combustível, não foram encontradas diárias nesses períodos. As notas fiscais de consumo não discriminam as placas e os modelos, possibilitando que carros que não estejam a serviço dos gabinetes sejam beneficiados.
Devolução?
De acordo com o relatório da auditória, em virtude da ausência de prestação de contas, fragilidade no controle e suposta falta de finalidade pública nos gastos com combustíveis, os valores estão sujeitos à devolução. Confira:
Capilé: R$ 12.000,00
Deomedes: R$ 12.000,00
Ernesto Maia: R$ 12.000,00
Helinho Aragão: R$ 12.000,00
Augusto Maia: R$ 12.000,00
Zé Minhoca: R$ 12.000,00
Ronaldo Pacas: 12.000,00
Pipoca: R$ 11.999,00
Jéssyca Cavalcanti: R$ 11.990,00
Carlinhos da Cohab: R$ 11.981,00
Júnior Gomes: R$ 11.900,00
Irmão Val: R$ 11.900,00
Nailson Ramos: R$ 11.870,00
Marlos Mello: R$ 11.600,00
Toinho do Pará: R$ 11.390,00
Joab do Oscarzão: R$ 10.000,00
Zezin Buxin: R$ 6.950,00
Dr. Nanau: R$ 2.000,00
Caetano Motos: R$ 2.000,00
Diárias
As diárias concedidas aos vereadores também foram colocadas em questão pelo Tribunal de Contas. De acordo com o órgão, as irregularidades constam em valor pago superior ao devido e precariedade na prestação de contas.
A auditoria apontou o recebimento de R$ 16.300,00 (Dezesseis mil e trezentos reais) acima do devido.
“As prestações de contas não contém nenhuma nota fiscal ou comprovante de gastos, capaz de detalhas as despesas custeadas, como seria o mais correto e transparente”, diz trecho do relatório.
Em tese, a diferença entre o valor pago aos vereadores para diárias e o calculado pela auditoria, também está passível de devolução aos cofres públicos.
Deomedes Brito: R$ 1.200,00
Ernesto Maia: R$ 1.200,00
Ronaldo Pacas: R$ 1.200,00
Pipoca: R$ 1.200,00
Zé Minhoca: R$ 1.200,00
Carlinhos da Coahb: R$ 1.200,00
Jéssyca Cavalcanti: R$ 1.200,00
Augusto Maia: R$ 1.200,00
Nailson Ramos: R$ 1.200,00
Capilé: R$ 1.000,00
Helinho Aragão: R$ 1.000,00
Zezin Buxin: R$ 1.000,00
Marlos da Cohab: R$ 1.000,00
Caetano Motos: R$ 900,00
Júnior Gomes: R$ 300,00
Joab Gomes: R$ 100,00
Irmão Val: R$ 100,00
Toinho do Pará: R$ 100,00
O relatório também questiona uma maior robustez na efetiva participação dos vereadores em congresso da UVP, onde as inscrições da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe somaram, naquele ano, R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).
Zé Minhoca
Especificamente ao ex-presidente da Câmara, Zé Minhoca, o relatório cobra pela ausência em parte do recolhimento previdenciário, estando sujeito a multa. Além disso, os técnicos do TCE apontam que a verba de representação do ex-presidente, não foi inclusa na ficha financeira do vereador e não consta na folha de pagamento disponível no Portal da Transparecia da Câmara.
Em outro ponto, o relatório faz relação com o grande número de servidores na Casa Dr. José Vieira de Araújo, ausência de controle efetivo dos horários dos funcionários, não realização de Concurso Público, bem como prorrogação contratual irregular tanto no fornecimento de combustíveis quanto na prestação de serviços contábeis e financeiros.
Respostas
Todos os citados nessa reportagem terão seus espaços garantidos para repostas, se assim acharem necessário.
