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Assembleia Legislativa decreta Estado de Calamidade em mais 77 municípios

Entre as cidades estão Jataúba, Toritama e Brejo da Madre de Deus

Em mais uma sessão que aconteceu por videoconferência, 77 cidades decretaram estado de calamidade (Giovanni Costa)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reunida em sistema de deliberação remota com os membros da Comissão de Justiça da Casa aprovou nesta terça-feira (07) projetos de Decreto Legislativo que reconhecem Estado de Calamidade em 77 municípios pernambucanos, em virtude da pandemia do novo coronavírus. 

Com o decreto, as cidades poderão gastar mais recursos do que foi definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor a fim de enfrentar o Covid-19. As prefeituras de autorização da Assembleia para essa condição, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as cidades do Agreste onde o decreto abrange estão Belo Jardim, Gravatá, São Caetano, Garanhuns, Caruaru, Toritama, Brejo da Madre de Deus e Jataúba.

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