Reta final: Na última semana, as Câmaras de nossa região entraram no último trimestre de trabalho do ano e com ele a responsabilidade de discutir LOA (Lei Orçamentária Anual) e a PPA (Plano Plurianual). Por meio da LOA, define-se o montante que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pelo poder executivo, já o PPA estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas de ação para um período de quatro anos.
Importante: Necessário à sociedade civil organizada de nossa região estarem atentas e participarem das discussões da LOA e PPA de seus municípios, pois assim poderão apresentar as reais prioridades de suas cidades, através do anseio popular. Em sequência, será necessário aos cidadãos acompanharem e fiscalizarem todo o processo da aplicação dos recursos públicos nas referidas prioridades.
Falando nisso…: Por falar em anseio popular, principalmente em período de pandemia, na primeira sessão do referido trimestre, em Brejo da Madre de Deus, a vereadora Maria José do Tambor (PP) solicitou informações sobre: O motivo de apenas três kits merendas ter sido entregues pelo Governo Roberto Asfora (PL) durante o ano letivo corrente, além do motivo da ausência de produtos da agricultura familiar nos referidos kits.
Dois pedidos: Já o vereador situacionista Jobson Barros (PL), fez dois pedidos na tribuna da última sessão ordinária, 05/10, foram elas: Agilidade nas contas dos ex-prefeitos (Dr. Edson e Hilário) que tramitam na casa de leis de Brejo da Madre de Deus, assim como a instalações das comissões especiais que foram aprovadas e não foram colocadas em prática até o momento, entre elas, as que têm por objetivo investigar os recursos em atraso deixados pelo ex-prefeito Hilário.
Mesma linha: Quem seguiu a linha de cobrança do vereador Jobson Barros foi o vereador oposicionista Coió (DEM), o parlamentar também cobrou a necessidade de colocar em prática a comissão especial que tem por objetivo investigar o denominado “Escândalo da Vacina” que ocorreu na gestão Asfora e que o prefeito encaminhou o caso para Polícia Federal. Coió ainda apontou que Brejo é a única cidade da região e uma das poucas do Estado que não pagou os atrasados dos funcionários, se referindo aos salários de dezembro de 2020 deixados por Hilário e que ainda não foi solucionado por Roberto Asfora.
A resposta: Sem tocar no assunto comissões especiais, o presidente Silvano destacou que as contas dos ex-prefeitos estão nas comissões competentes e que em breve serão colocadas para apreciação do plenário. Necessário lembrar que do ano passado pra cá, acompanhamos um festival de contas de prefeitos de Brejos com pareceres de reprovação do TCE, assim como é muito importante acompanhar o voto e a justificativa de cada parlamentar na votação das contas que o presidente afirmou que em breve estará em apreciação do plenário.
Mais uma: Em Taquaritinga do Norte, mais uma convocação para esclarecimentos por parte de membros do governo é aprovado na Câmara de Vereadores. Desta feita, o líder da bancada de oposição, Guilherme Cumaru (PSD), na sessão da última quinta-feira, (07), apresentou o requerimento N°003/2021, aprovado, com objetivo de convocar o Diretor Distrital de Gravatá do Ibiapina, Jucélio Carlos a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao referido distrito, sendo estes: manutenção do asfalto; regularidade de loteamentos; ampliação do cemitério; abastecimento de água.
Aguardando: Enquanto isso, o vereador oposicionista Amauri de Mino (PSD), ainda aguarda, por parte da Mesa Diretora, a convocação do secretário municipal de Articulação, José Antônio dos Santos, o Dudinha. O requerimento que convoca o referido secretário é o N°002/2021, autoria do vereador Amauri, e foi aprovado no mês de agosto.
Positivo: O presidente Demir (PDT) teve uma notícia positiva em relação às comissões e o bom andamento da casa de leis, pois o Juiz Solón Otávio de França Declarou extinto o processo sem julgamento do mérito, arquivando o mandato de segurança cível, apresentado pela bancada de oposição no inicio da legislatura que visavam anular a formação das comissões através da portaria 005/2021. A decisão se deu após vereadores da bancada de situação e oposições dialogarem e entrarem em acordo para formarem novas comissões.
A decisão: Em trecho da decisão, o Juiz Solón destaca que, “O objeto da presente ação é a anulação da Portaria 005/2021, bem como a criação de novas comissões que observassem os preceitos regimentais, há que se reconhecer que a dissolução das comissões impugnadas e a criação de novas comissões atendendo ao regimento da Casa Legislativa Municipal acarretou a perda do objeto da presente ação constitucional”.
Razão: No uso da tribuna, o vereador oposicionista, Ronaldo César (PSD), um dos autores do mandato de segurança, destacou que não foi julgado o mérito e que tem plena convicção de que está correto em relação ao mérito, tanto que a própria mesa diretora criou uma nova portaria, 026/2021, havendo uma nova formação das comissões. Segundo Ronaldo, o mesmo conversou com os advogados e disse que iria observar como a casa vai se comportar em relações as comissões e o bom andamento casa, destacando, se assim quiser, tem direito de recorrer à decisão ou propor um novo mandato de segurança, pois acredita que as novas comissões também não atendem o regimento.
Fica ligado: As Curtinhas em áudio dessa segunda-feira, às 16h, na Rádio Polo, tratarão dos bastidores da política de Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe. Precipitação, estratégias e sonhos estarão na pauta.
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