Na tarde desta terça-feira (1) o candidato a prefeito de Jataúba, Antônio de Roque (PODEMOS) teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Contra o ex-prefeito havia uma decisão desfavorável, através do Ministério Público de Pernambuco e do Juiz eleitoral da 54º Zona Eleitoral, que havia pedido a impugnação de seu registro eleitoral.
Embargos declaratórios haviam sido impetrados pela defesa do candidato, que acabou não sendo acatada pelo juiz, que ratificou o indeferimento. Após isso, Antônio de Roque recorreu ao TRE-PE e conseguiu reformar a decisão.
No acórdão publicado pelo TRE, o órgão considera como inelegível, o gestor que seja comprovado que as rejeições das contas tenham irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. “No caso em exame, não foram demonstrados o dolo ou a intenção de lesar o patrimônio público nas irregularidades apuradas”.
Já sobre a alegação de condenação por improbidade administrativa, o órgão entendeu que não houve comprovação clara de lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.
“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige prova clara do dolo e da prática de atos de improbidade administrativa, o que não foi configurado nos autos. Cita-se precedente do TRE-PE no sentido de que irregularidades formais sem dolo específico ou prejuízo ao erário não configuram improbidade administrativa apta a gerar inelegibilidade”, traz trecho do documento.
