Para ajudar a combater os casos de assédio em transportes por aplicativo, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) propôs o projeto de lei nº 911, publicado no Diário Oficial. A iniciativa prevê que todos os veículos de transporte por aplicativo possuam informações fixas em seu interior, para que passageiros denunciem casos de assédio e violência contra a mulher.
Ainda segundo o PL na parte traseira do banco dos motoristas deve ser afixado um cartaz no tamanho de uma folha de ofício (A4) o telefone da Central de tele atendimento – Cidadã Pernambucana (0800-281-8187) e da Central de Atendimento à Mulher Nacional (180).
A medida prevê ainda que os aplicativos disponibilizem seus canais de denúncia também nos cartazes. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser advertidas e multadas. A proposição também inclui denúncias contra violência sofrida por crianças e idosos.
“O nosso projeto pretende ser mais um mecanismo de combate ao assédio e a violência contra a mulher em Pernambuco. E para que casos de assédio não enveredem para violência física consumada, a informação deve ser uma de nossas maiores aliadas. As empresas de aplicativos de transporte que operam em nosso estado, devem ser parceiras nessa luta contra essas atitudes que tanto massacram a mulher e também em defesa da criança e da pessoa idosa”, enfatiza Alessandra Vieira.
Da Assessoria.
