A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, em reunião plenária realizada nesta segunda-feira (31), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2027. A proposta estabelece as metas fiscais, diretrizes e prioridades de curto prazo do Governo do Estado, fixando uma previsão de receitas totais de R$ 57,4 bilhões.
Aprovada sem objeções em plenário, a LDO orienta a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), equilibrando a capacidade financeira de Pernambuco com as demandas de custeio e investimentos públicos.
Distribuição do orçamento e projeções fiscais
De acordo com o texto elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o maior montante dos recursos será voltado para a folha de pagamento e encargos sociais:
- Pessoal e encargos: Cerca de R$ 27,2 bilhões serão destinados ao pagamento de salários de servidores ativos, aposentadorias, pensões e encargos da administração pública;
- Outras despesas correntes: O montante para a manutenção dos serviços públicos operacionais e funcionamento da máquina estadual soma R$ 21,3 bilhões.
A Seplag-PE apresentou ainda as projeções de receitas totais para os anos subsequentes, estimando R$ 59,2 bilhões em 2028 e R$ 63,1 bilhões em 2029.
Foco em áreas sociais e investimentos estruturantes
O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou o papel da LDO na garantia do equilíbrio fiscal e na preservação de investimentos estratégicos no estado:
“A LDO é o primeiro passo para a construção do orçamento do próximo ano, pois estabelece as diretrizes que vão nortear a administração pública, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e contemplando recursos tanto para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e assistência social, quanto para investimentos estruturantes no Estado”, ressaltou o gestor.
Após a aprovação na Alepe, o texto segue para sanção do Poder Executivo, servindo de baliza para o detalhamento da LOA 2027 que será enviada posteriormente ao Legislativo.
