A convocação dos 415 servidores aprovados no concurso acontecerá a partir do dia 02 de janeiro de 2025
A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus deu mais um passo importante rumo à regularização de seu quadro funcional. Após cumprir todas as etapas necessárias, foi homologado o resultado do concurso público realizado no município. A partir do dia 2 de janeiro de 2025, terá início a convocação de 415 servidores aprovados para assumirem suas funções nos seus respectivos cargos.
O processo teve início em 2020, quando o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar o concurso público. No entanto, ao assumir a gestão em 2021, o prefeito Roberto Asfora encontrou a administração citada em ação judicial movida pelo Ministério Público para que o concurso fosse realizado de imediato.
Sem um estudo técnico que definisse as vagas e os cargos necessários, a gestão solicitou um prazo ao Ministério Público, que foi concedido. Paralelamente, o Tribunal de Contas também notificou o município sobre a necessidade de regularizar a contratação de servidores, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base nessas orientações, foi elaborado e enviado à Câmara Municipal o projeto de lei que criou os cargos necessários para o preenchimento via concurso público. Após a aprovação da lei, o certame foi realizado com total lisura e transparência, seguindo todas as normas vigentes.
Durante o processo de transição, os serviços essenciais continuarão sendo realizados por servidores contratados temporariamente, garantindo que não haja prejuízo à população. Conforme os aprovados assumirem seus postos, os contratos temporários serão gradualmente rescindidos.
Todo o processo de convocação será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.
