Gestor emitiu nota após TCE-PE recomendar rejeição das contas de 2017
NOTA DE ESCLARECIMENTO
À respeito de manifestação do Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, vereador Jurandi, à respeito da prestação do Poder Executivo Municipal relativa ao contas do exercício, esclarecemos à população que:
1 – Quando o Tribunal de Contas informa, em seu parecer prévio, que houve “ausência de recolhimento de R$ 324.665,37, a título de obrigação patronal, equivalente a 7,26% do total devido ao RGPS , em momento algum afirma que houve desvio de recursos, como falsamente insinuado pelo Exmo. Presidente.
Ao contrário, após examinar todas as despesas do exercício de 2017, NÃO encontrou qualquer indício de desvio de recursos, NÃO havendo qualquer imputação de débito contra o Prefeito.
Ou seja, reconheceu-se a realidade, que se trata o Prefeito Ivanildo Mestre de um gestor HONESTO.
A irregularidade identificada pelo Tribunal de Contas não identificara qualquer ato de corrupção pelo Prefeito.
Mas sim TCE apenas considerou que uma menor parte (7,26%) do total de contribuições previdenciárias (patronais) devidas ao INSS não fora pagas, que se deveu a GRAVE CRISE FINANCEIRA por que passou o Município, no exercício de 2017.
Cabe esclarecer que o que houve fora que o a Prefeitura, diante da crise financeira, teve que priorizar o pagamento de despesas essenciais, como folha de pagamento, não restando ao fim do exercício recursos suficientes para a quitação total do débito com o INSS, tendo sido pagas quase a totalidade (92,74%) das contribuições previdenciárias devidas.
As contribuições previdenciárias devidas no exercício de 2017 ao INSS foram PARCELADAS, como o próprio TCE reconhece.
É CALUNIOSA, portanto, a afirmativa do vereador Jurandi, que se prevalece de sua imunidade parlamentar para tentar enganar a população com insinuações inverídicas.
Desafio o vereador Jurandi a encontrar nas minhas contas uma prova sequer de desvio de recursos ou de corrupção. Sou um homem HONESTO e assim continuarei sendo, de modo que repudio veementemente a postura do vereador Jurandi ao tentar atingir minha honra, distorcendo a realidade à população. É um ato de desespero e de politicagem baixa.
2 – Merece ser esclarecido também à população que, após o julgamento das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2017, o próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco mudou o seu entendimento sobre o assunto, passando a considerar que débitos de pequena monta junto ao INSS não são suficientes para a rejeição de contas, devendo ser APROVADAS em tal condição.
Deste modo, o Pleno do TCE/PE em julgamento recente (sessão da 03/06/2020) do meu antecessor, José Evilásio de Araújo, no PROCESSO TCE-PE N° 16100024-1RO001, recomendou a “APROVAÇÃO” das contas do gestor, mesmo constando débito junto ao INSS (R$ 569.495,71), equivalente a 14,87% do valor total, maior portanto que o devido em 2017.
Com mais, razão, portanto, também haverá o TCE/PE de APROVAR minhas contas em recurso cabível ao TCE/PE, tendo em vista se tratar de débito ainda menor e de estar comprovado o parcelamento, assim como a minha boa-fé.
Agradecemos, portanto, ao povo, que confia em nossa honestidade, sempre provada e reconhecida, e desafiamos ao vereador Jurandi a provar um ato sequer de desvio de recursos ou de corrupção nas contas relativas ao exercício de 2017 ou a qualquer exercício de minha gestão.
Ivanildo Mestre Bezerra, em 02/07/2020
