O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a rejeição das contas do prefeito Ivanildo Lero, relativas ao exercício financeiro de 2017.
O Blog da Polo teve acesso ao documento na íntegra datado desde 22/08/2019. Nossa equipe conseguiu informações exclusivas que, desde fevereiro deste ano, a Casa já havia recebido a notificação. Não há informações, no entanto, de quando o documento chegou de fato à Câmara.
Entramos em contato com o presidente da Casa, Jurandi Tavares, que não repassou maiores informações sobre o assunto e disse que, nos próximos dias, passará mais detalhes sobre a pauta. A Câmara entrou em recesso hoje, com previsão de retorno de atividades em 2 de agosto.
Recomendação
O relatório do TCE aponta, entre outras coisas, a falta de recolhimento de mais de trezentos mil reais (R$ 324.665,37) de obrigação patronal, sendo o equivalente a 7,26% do total devido ao Regimento Geral de Previdência Social.
Além disso, o órgão pontua gasto com pessoal acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no 2° semestre de 2017, chegando 60,11% do gasto total da prefeitura no período.
O julgamento do relatório foi realizado pela Segunda Câmara e decidido por unanimidade, tendo como presidente da Sessão o Conselheiro Carlos Neves e relator do processo o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga, o presidente tem o prazo máximo de 60 dias para realizar o julgamento das contas, a contar do dia do recebimento do parecer.
Para que o resultado de um parecer de contas prevaleça, são necessários 2/3 (dois terços) dos membros da Casa.
