TSE libera uso de Pix para arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais de 2022

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou, como forma de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais do pleito de 2022, o sistema de pagamentos Pix. Partidos e candidatos deverão informar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. As informações foram confirmadas pela Agência Brasil.

Na sessão da última quinta-feira (09) os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar em conta a contagem o dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição do recurso.

Para as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

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