Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei da autoria de Zeba (PDT), que proíbe programas de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.
De acordo com o projeto, a lei se aplica exclusivamente para àquelas empresas condenadas por decisão judicial transitada em julgado.
E esse projeto tem como objetivo o zelo aos programas de incentivos fiscais a empresas que presam pela honra e honestidade, e que o município não seja conivente com esse tipo de prática irregular” – justificou o vereador Zeba.
Agora o projeto de lei segue para sanção ou veto do chefe do poder executivo municipal, o prefeito Fábio Aragão (PP).
