MPPE instaura inquérito para investigar pagamentos de R$ 1,34 milhão à Associação de Forrozeiros em Santa Cruz do Capibaribe; contratos localizados somam R$ 53 mil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas contratações e repasses financeiros realizados entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, e a Associação dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra (ASFOC), no período compreendido entre 2022 e 2026.

Publicada no Diário Oficial do MPPE na última sexta-feira (13), a Portaria nº 02412.000.449/2026 — assinada pelo promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar — aponta uma expressiva disparidade entre os instrumentos contratuais formalizados e localizados, que somam R$ 53.570,00, e o volume de despesas efetivamente liquidadas e pagas à entidade, que totalizam R$ 1.345.838,18 (além de empenhos que alcançam R$ 1.403.519,68).

O procedimento investigatório teve origem a partir de uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público pela vereadora Jéssyca Cavalcanti (Avante).

Ausência de contrato de 2025 e movimentações orçamentárias

Além da discrepância geral nos valores acumulados, a portaria destaca a não localização da íntegra do Contrato nº 137/2025, embora conste o registro de R$ 342.655,00 em despesas pagas à associação apenas no exercício de 2025.

O órgão ministerial também determinou o exame detalhado de “frequentes anulações de empenho, reempenhos e liquidações parciais” ocorridas no período. A análise técnica verificará a conformidade desses atos administrativos frente à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e às normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964).

Capacidade operacional e prestação dos serviços

Outro eixo central do Inquérito Civil será avaliar se a ASFOC dispunha de capacidade técnica, administrativa e operacional para executar diretamente os objetos contratados e se houve a efetiva contraprestação dos serviços artísticos e culturais. Conforme o documento, a apuração busca afastar eventuais hipóteses de “mera intermediação onerosa de mão de obra e serviços artísticos ou lesão material ao erário público municipal”.

Vale ressaltar que a instauração do inquérito civil visa à coleta de provas, esclarecimentos e documentos contábeis, não configurando, nesta etapa preliminar, comprovação definitiva de dano aos cofres públicos nem aplicação imediata de penalidades.

Notificações e próximos passos

Para instruir o procedimento, o promotor determinou o cumprimento imediato de diligências com o envio de ofícios requisitórios e notificações à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, à diretoria da ASFOC, à Câmara Municipal de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e à Ouvidoria do MPPE, além de comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público.

Compartilhe agora essa notícia!

Facebook
WhatsApp
Twitter