A Câmara Municipal de Vereadores de Brejo da Madre de Deus promove, na noite da próxima segunda-feira (9), às 18h, uma Audiência Pública voltada à discussão e elaboração de propostas para a atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa Legislativa.
A convocação e o convite à população foram reforçados pelo vereador Jobson Barros. O parlamentar ressaltou a relevância do debate aberto, pontuando que a Lei Orgânica funciona como a “Constituição do Município”, sendo o conjunto de normas máximas que rege os direitos dos cidadãos, a estrutura administrativa e o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo.
O objetivo do encontro é colher sugestões, dirimir dúvidas e alinhar o texto da legislação municipal — que orienta o planejamento público da cidade — às atuais demandas jurídicas, sociais e econômicas do Brejo da Madre de Deus. Paralelamente, a modernização do Regimento Interno visa aperfeiçoar os ritos e a tramitação de projetos no plenário da Casa José Silvino de Couto.
Toda a comunidade brejense, bem como representantes de entidades civis, conselhos, sindicatos e associações comunitárias da sede, distritos e zona rural, está sendo convidada a comparecer e participar ativamente dos debates no plenário da Casa.
