O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Toritama, instaurou procedimento extrajudicial para apurar e prevenir a perseguição e constrangimento contra comerciantes, estabelecimentos comerciais e instituições de ensino do município.
A medida foi motivada pela circulação, em redes sociais e aplicativos de mensagens, de listas com nomes de empresários e escolas identificados por orientação político-partidária, acompanhadas de incentivos ao boicote de suas atividades econômicas.
Em ofício expedido nesta quinta-feira (29) pela promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida Silva, o órgão ministerial detalhou uma série de determinações e providências adotadas:
Medidas de segurança e investigação
- Policiamento Preventivo: Expedição de ofício à Polícia Militar solicitando reforço e avaliação de medidas de segurança, em especial nas proximidades das escolas citadas na lista.
- Orientação Escolar: Comunicação às direções das instituições de ensino para que informem imediatamente qualquer ameaça, constrangimento ou ato de hostilidade.
- Apuração Criminal: Encaminhamento do material à Polícia Civil para verificação das circunstâncias de criação e compartilhamento do conteúdo, bem como identificação de eventuais infrações penais.
- Identificação de Perfis Digitais: Mapeamento de páginas, blogs e perfis que estejam reproduzindo a relação nominal para notificação, pedido de esclarecimentos e solicitação de remoção/ocultação voluntária dos nomes.
- Acolhimento aos Afetados: Realização de diligências diretas com os comerciantes citados para averiguar a ocorrência de violações de direitos, perseguições e intimidações.
Pluralismo político e defesa da convivência democrática
O MPPE ressaltou que as providências têm caráter preliminar e preventivo. A atuação busca coibir a violência política e resguardar o pluralismo, a liberdade de convicção e o livre exercício da atividade econômica.
A Promotoria também orientou que os veículos de imprensa e a população não reproduzam as listas nominais nem exponham os atingidos, de modo a evitar prejuízos adicionais aos envolvidos.
