Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe denunciaram a falta de respostas e a suposta falta de transparência do Poder Executivo diante dos pedidos de informação formulados pelo Legislativo. Para formalizar a cobrança, os parlamentares enviaram o Ofício nº 053/2026 diretamente ao prefeito Helinho Aragão.
O documento é assinado pela líder da oposição, Jéssyca Cavalcanti (Avante), e pelos vereadores Nailson Ramos (União Brasil), Adilson Vitorino (PL) e Milenna Soares (PP). No texto, o grupo solicita em caráter de urgência o envio das respostas aos requerimentos e ofícios que seguem pendentes.
Alerta sobre crime de responsabilidade e prerrogativa fiscalizadora
A bancada oposicionista reforçou que o acesso a dados e informações da administração pública é uma prerrogativa constitucional do mandato parlamentar, amparada pela Lei de Acesso à Informação e por entendimentos pacificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A omissão no fornecimento das respostas pode, em tese e conforme a legislação vigente, configurar crime de responsabilidade passível de abertura de processo de cassação.
A vereadora Jéssyca Cavalcanti criticou a postura do Executivo local e sinalizou a possibilidade de acionar os órgãos de fiscalização externa:
“Nossa obrigação enquanto representante do povo é fiscalizar, cobrar informações, transparência com os recursos públicos e a partir do momento que as informações não chegam dá a entender que estão tentando esconder algo. Vamos continuar cobrando e caso necessário, buscar instâncias superiores e órgãos de controle para continuarmos nosso trabalho”, afirmou a parlamentar.
Prefeitura justifica falha técnica em e-mail da T.I.
Em resposta ao questionamento da oposição, o Gabinete do Prefeito encaminhou o Ofício nº 435/2026. No documento, a gestão municipal alegou que, após levantamento do setor de Tecnologia da Informação (T.I.), identificou-se que os requerimentos protocolados eletronicamente estavam sendo direcionados para uma caixa de entrada de e-mail desativada pela administração.
A justificativa técnica, no entanto, não convenceu os vereadores da bancada de oposição, que cobram a regularização imediata do envio dos documentos e maior compromisso com a transparência pública.
