Horário Eleitoral Gratuito começa nesta sexta-feira no rádio e na televisão; confira horários, regras e divisão de tempo em Pernambuco

Teve início nesta sexta-feira, 28 de agosto, a veiculação da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições 2026. O período do guia eleitoral segue até o dia 1º de outubro, funcionando como o principal canal de transmissão gratuita das propostas e candidaturas dos partidos, federações e coligações.

Pela legislação eleitoral brasileira, é expressamente proibida a compra de espaços publicitários pagos em emissoras de rádio e TV. Assim, o tempo no ar é distribuído gratuitamente pela Justiça Eleitoral, com base no tamanho das bancadas e no atendimento às regras de representatividade política.

Horários e formatos de transmissão no rádio e na TV

A propaganda eleitoral no primeiro turno é exibida em dois formatos:

Programas em rede (blocos fixos): Transmitidos de segunda a sábado em dois blocos diários de 25 minutos cada:
- Rádio: Das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25;
- Televisão: Das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.
Inserções diárias: Pílulas de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo de toda a programação das emissoras (de segunda a domingo), somando 70 minutos diários de publicidade eleitoral.

Normas e cartilha do TRE-PE

A regulamentação geral segue a Resolução TSE nº 23.610/2019, que normatiza a distribuição do tempo, regras de acessibilidade obrigatórias (intérprete de Libras, legendas e audiodescrição) e direito de resposta.

No estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Comissão de Propaganda Eleitoral, lançou a cartilha “Pode x Não Pode – TRE-PE – 2026”, compilando as principais diretrizes legais para veículos de comunicação, partidos e candidatos.