Com a liberação da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, iniciada no último domingo (16), a Justiça Eleitoral disponibilizou oficialmente o aplicativo Pardal Móvel. A ferramenta digital permite que qualquer cidadão registre e envie denúncias sobre práticas irregulares de campanha diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O aplicativo é gratuito e está disponível para download em smartphones e tablets nas lojas virtuais dos sistemas Android (Google Play Store) e iOS (App Store).
Como funciona o envio e a segurança do denunciante
Para formalizar uma denúncia, o usuário precisa realizar a autenticação por meio do aplicativo e-Título ou da conta Gov.br. No entanto, a exigência cadastral serve unicamente para validação de acesso: a identidade do denunciante permanece sob sigilo absoluto.
No registro da ocorrência, o cidadão deve:
- Descrever detalhadamente a infração presenciada;
- Indicar o local da irregularidade;
- Anexar provas, como fotos, vídeos ou gravações de áudio.
O andamento da averiguação pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo ou por meio de um link enviado diretamente ao e-mail cadastrado. A Justiça Eleitoral utiliza o sistema também para notificar candidatos e partidos, oportunizando a regularização imediata do material.
Foco exclusivo em propaganda irregular
Diferente de pleitos anteriores, a versão atual do Pardal é voltada exclusivamente para infrações relacionadas à propaganda eleitoral. Caso o cidadão tente reportar desinformação/fake news, condutas vedadas ou crimes eleitorais mais graves (como compra de votos), a plataforma faz o redirecionamento automático para os canais específicos, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE.
Histórico: Disputas proporcionais lideram infrações
O histórico do Pardal mostra forte incidência de irregularidades nas corridas para o Legislativo:
- Eleições Gerais de 2022: Foram mais de 38 mil denúncias recebidas, sendo dois terços concentrados em campanhas para deputado federal e deputado estadual.
- Eleições Municipais de 2024: O número total de registros mais que dobrou, com mais de 50% das queixas focadas em candidaturas a vereador, principalmente envolvendo o uso proibido de cartazes, faixas, cavaletes e banners em locais públicos.
