O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita dos seus filhos — o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — durante este domingo (9), alusivo ao Dia dos Pais.
Em contrapartida, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) deu início à quinta saída temporária do ano, beneficiando 1.520 detentos do sistema prisional do DF entre a quinta-feira (6) e a segunda-feira (10).
Fundamentação da decisão do STF
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento e as restrições cautelares fixadas em deliberações anteriores. O magistrado destacou que as visitas de caráter político ao ex-presidente foram suspensas temporariamente.
O endurecimento das medidas ocorreu após a divulgação pública de uma carta de teor político por intermédio do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Para a Suprema Corte, a utilização de intermediários para publicar manifestações violou as determinações judiciais vigentes.
Atualmente, apenas advogados e profissionais de saúde possuem autorização para acesso e atendimento ao ex-presidente em sua residência.
Argumentos da defesa
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro sustentou na petição que a solicitação possuía caráter exclusivamente familiar e humanitário, visando preservar os laços afetivos em uma data simbólica do calendário nacional.
Os advogados destacaram que o encontro ocorreria sob rígido acompanhamento, sem finalidade político-eleitoral e sem prejuízo ao cumprimento das ordens judiciais.
Com informações do Gazeta do Povo
