Contrato de R$ 33,5 milhões será formalizado na próxima semana
A empresa C3 Engenharia LTDA será a responsável pela execução das obras de construção do Hospital Fernando Aragão. A nova unidade hospitalar da cidade terá seu contrato formalizado, entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e a construtora, na próxima semana. O processo foi conduzido por meio da Concorrência Eletrônica FMS nº 001/2026.
O contrato foi assinado digitalmente e conta com a validação da Secretária Municipal de Saúde, Simone Queiroz Aragão de Araújo, representando a administração pública, e de Fábio José de Araújo Jucá, representante legal da C3 Engenharia LTDA.
Prazos, valores e dotação orçamentária
O projeto representa um investimento robusto na rede municipal de saúde, com os seguintes parâmetros financeiros e operacionais definidos no acordo:
- Valor Total: O montante global estimado para a execução integral dos serviços é de até R$ 33.540.219,58 (trinta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).
- Prazo de Execução: A C3 Engenharia LTDA terá o período de 720 dias para concluir as obras, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. O início dos trabalhos deve ocorrer em até 10 dias corridos após a expedição do documento.
- Vigência Contratual: O instrumento possui vigência de 780 dias a partir da data de sua assinatura.
- Origem dos Recursos: O financiamento da obra está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sob a ação de “Construção de um Novo Hospital Público Municipal”, utilizando recursos provenientes de operações de crédito.
Diretrizes de execução, gestão e fiscalização
A C3 Engenharia LTDA atuará sob o regime de empreitada, assumindo a responsabilidade integral pelo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializados. Juridicamente, o contrato é regido pelas normas de direito público e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações).
Para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, a prefeitura estabeleceu uma equipe técnica de monitoramento:
- Gestão do Contrato: A responsabilidade ficará a cargo da Secretaria de Saúde, por meio da Gestora da Média e Alta Complexidade, Aurenice Gomes da Silva.
- Fiscalização Técnica: O acompanhamento diário e a medição dos serviços em conformidade com o Projeto Executivo serão fiscalizados pela Engenheira Civil Natalia Fernanda Feitosa Pires.
