A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe protocolou, na última terça-feira (12), para ser apresentado e pode ser discutido nas comissões e votado ainda na tarde desta quinta-feira (14), um Projeto de Resolução que propõe mudanças significativas no Regimento Interno da Casa Dr. José Vieira de Araújo. A proposta altera a redação do inciso III do artigo 5º, os artigos 14 e 53, além do caput do artigo 16, com o objetivo central de permitir a recondução de membros da Mesa para os mesmos cargos no biênio subsequente de uma mesma legislatura.
Confira os principais pontos da proposta e as justificativas apresentadas:
- Possibilidade de Reeleição: O projeto autoriza que membros da Mesa Diretora concorram à reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
- Cronograma Eleitoral: A nova redação do artigo 16 estabelece que a eleição para o segundo biênio deverá ser realizada entre os meses de outubro e dezembro do segundo ano do primeiro biênio, em sessão convocada exclusivamente para este fim.
- Mandato: Mantém-se o mandato bienal para a Mesa.
Justificativas do Projeto
Na justificativa anexada ao documento, a Mesa Diretora argumenta que a possibilidade de recondução visa assegurar a estabilidade na condução dos trabalhos legislativos e administrativos. Além disso, defende que a experiência acumulada pelos membros permite a continuidade de projetos institucionais e maior eficiência na gestão orçamentária e organização interna.
Assinaturas
O documento foi assinado pela atual composição da Mesa Diretora, composta pelo presidente Augusto Maia, pelo vice-presidente Marlos da Cohab, pelo 1º secretário Dr. Nanau e pelo 2º secretário Deomedes Brito.
