A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na segunda-feira (17), o processo nº 2410865-7, que apura irregularidades na compra de bolos pela Prefeitura de Casinhas, comandada por Juliana de Chaparral (União Brasil), entre os exercícios de 2022 e 2024. A auditoria analisou gastos destinados a festividades, reuniões administrativas e eventos promovidos pelo município.
O relator, conselheiro Marcos Loreto, destacou que a análise técnica identificou ausência de pesquisa de mercado nas contratações, fator que foi determinante para a conclusão sobre superfaturamento. O superfaturamento calculado no processo foi superior a R$ 125 mil.
O advogado Felipe Augusto Vasconcelos Caraciolo, representante dos responsáveis, argumentou que o relatório do TCE comparou preços de bolos industrializados com os produtos adquiridos, que seriam artesanais, especificamente o chamado “bolo de noiva”, que tem técnica de confeitaria mais elaborada. O advogado também afirmou que não houve necessidade de registro de preços porque as aquisições estavam vinculadas a um calendário fixo de festividades.
Apesar da defesa, o relator manteve as conclusões do relatório técnico. O voto apontou como responsáveis a prefeita Juliana Barbosa da Silva Aguiar (Juliana de Chaparral), Geisa Milene de Lima e Silva, Ana Cristina Aguiar dos Santos, além do empresário Marco Aurélio Alves, da empresa Aurélio Massas.
O voto inclui recomendações à gestão municipal, reforçando a necessidade de observância às normas de pesquisa de mercado e contratação pública. O julgamento segue para as etapas formais de notificação e eventual recurso.
