4 de maio de 2021

MPPE recomenda a Santa Cruz do Capibaribe divulgar lista nominal das pessoas já vacinadas

 

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Para assegurar que os cidadãos de Santa Cruz do Capibaribe possam fiscalizar o cumprimento do plano municipal de imunização contra a Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Fábio Aragão, e à secretária de Saúde, Lívia Danda, incluir a lista nominal das pessoas já vacinadas no site oficial da Prefeitura.

A relação deve ser disponibilizada em até 90 dias, contendo os nomes das pessoas já vacinadas, o grupo prioritário ao qual elas pertencem, a data da aplicação das doses e se a pessoa já recebeu a segunda dose.

Além disso, o município deve informar imediatamente, no site oficial, a identificação das pessoas vacinadas após o recebimento da recomendação ministerial e assegurar que a lista seja atualizada, no mínimo, uma vez por semana.

De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral, a Medida Provisória nº1.026/2021 estabeleceu o dever de registro de dados sobre a vacinação nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

“Além de alimentar o sistema, centenas de municípios brasileiros já disponibilizam em seus portais a lista completa de vacinados. No caso de Santa Cruz do Capibaribe, não é exibida a relação dos beneficiados, apenas o número de pessoas vacinadas”, detalha o promotor de Justiça no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A recomendação também foi remetida ao presidente da Câmara de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Cícero da Silva, para que inicie discussão com os demais vereadores sobre a possibilidade de editar uma lei para obrigar o Poder Executivo a publicar a relação das pessoas vacinadas na cidade.

As autoridades públicas têm prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

Fonte: MPPE

Postado por: Eliton Araujo

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