10 de abril de 2020

Prefeito Hilário Paulo encaminha projeto para revogar aumento salarial de vereadores em Brejo

O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende revogar aumento salarial votado recentemente e que seria destinado à legislatura 2021/2024.

Foto: Jaíro Gomes.

O aumento foi votado e aprovado por unanimidade há poucos dias, passando de pouco mais de R$ 6 mil para R$ 10.128,90. Além disso, o presidente poderia receber até o dobro desse valor, como verba extra por suas funções.

Os valores valeriam para os eleitos na próxima eleição.

Seguindo orientações do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o poder executivo enviou o projeto de revogação para casa de lei, argumentando que quando o prefeito sancionou o projeto do aumento, não havia ainda a recomendação do órgão.

De acordo com a prefeitura, a revogação se faz necessária “para atender a recomendação do MPC para que os poderes executivo, legislativo e judiciário se abstenham de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos”.

A prefeitura ainda garantiu que “todas as decisões e atividades do governo municipal são prezando sempre pelo respeito a todos os princípios da administração pública”.

Postado por: Janielson Santos

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