22 de junho de 2020

Justiça julga improcedente ação do PSDB contra Fernando Aragão

Pré-candidato comemora: ‘tentam criar picuinhas para me atingir’

O Juiz Eleitoral Moacir Ribeiro da Silva Júnior considerou improcedente ação movida pelo diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Santa Cruz do Capibaribe, contra o pré-candidato Fernando Aragão. O arquivamento do processo aconteceu na última sexta-feira (19) e foi divulgado hoje.

A ação consistia na denúncia de suposta propaganda eleitoral antecipada, tendo como base um vídeo de um eleitor, publicado nas redes sociais do pré-candidato, em que expressa suas intenções para o próximo pleito eleitoral.

Na decisão, o juiz afirma que “Não há dúvidas de que existe um pedido subliminar de voto, ou seja, em outras palavras existe um pedido implícito de votos”. Entretanto, completa que a lei apenas proíbe “o pedido explícito de voto”.

“Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015”

“A locução adverbial de modo, ‘explícito’, não está no texto legal de forma aleatória. Explícito é antônimo de implícito”, afirma em decisão.

Tranquilo

Fernando Aragão destacou que esteve tranquilo quanto a ação e reforçou que tem centrado os seus esforços em levar adiante o seu projeto eleitoral.

“Minha pré-candidatura está incomodando, isso é visível. Com isso, tentam criar picuinhas para me atingir. Como não há nada que me comprometa em meus mais de 30 anos de vida pública, se apegam a coisas pequenas como uma simples publicação em uma rede social, que já está comprovado através da justiça que ocorreu dentro da normalidade e aceitabilidade. Eu tenho focado em outras coisas, em coisas maiores. Tenho focado no meu projeto para Santa Cruz do Capibaribe”, sustentou o pré-candidato.

Postado por: Janielson Santos

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