Procuradoria foi condenada a pagar custos honorários advocatícios
O ex-prefeito Edson Vieira foi absolvido de uma ação impetrada pela Procuradoria da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe por danos morais, onde era exigido o pagamento de R$ 30 mil em indenização. O motivo da ação foi uma entrevista do ex-prefeito na Rádio Polo FM, onde ele teria dito que “o prefeito não paga os servidores porque não quer” e teria “concluído seu mandato ao final do ano de 2020 e deixado o município com recursos financeiros na ordem de cerca de R$ 2,5 milhões, suficientes para o pagamento da folha salarial”.
Os autores da ação alegam que Edson fez declaração “inverídica com o claro intuito de causar confusão perante a população, bem como constranger publicamente a gestão do prefeito recém empossado, atribuindo a este culpa pela ausência do pagamento da folha salarial dos servidores de dezembro de 2020”.
“Não restou comprovada a ocorrência de dano moral, haja vista que na entrevista concedida pelo demandado, não houve sequer menção à pessoa jurídica do município”. Já com relação a Fábio Aragão, o juiz afirmou na decisão que “não se encontra qualquer evidência que a menção ao nome do atual prefeito na entrevista tenha acarretado sérios prejuízos à sua imagem”, diz trecho da ação.
A Procuradoria do município foi condenada pelo juiz a pagar os custos honorários advocatícios calculados em 10% do valor da causa.
