12 de setembro de 2020

Em primeira mão: Allan Carneiro é multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa

Ação foi movida pelo pré-candidato Dida de Nan

O Juíz eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe, Moacir Ribeiro da Silva Junior, sentenciou o pré candidato a prefeito Allan Carneiro (PSD) a pagamento de multa, no valor de R$ 5 mil em ação movida por Dida de Nan (PSDB).

O Blog da Polo teve acesso ao processo, onde consta “propaganda eleitoral antecipada negativa”. A pré campanha de Allan usou frase de Dida, fora de contexto, em vídeo divulgado em suas redes sociais.

O trecho onde Dida questiona “o que é que eu tenho haver com isso?”, ultilizada pelo opositor, foi em uma entrevista em que o tucano falava sobre licitação na área de esportes. Allan usou a fala, ao fazer crítica e questionamentos sobre repasses ao Santa Cruz Prev.

“A inserção da imagem e voz do demandante logo após as críticas do demandado provoca a falsa percepção mental na população de que a frase – “O que é que eu tenho a ver com isso?” – tenha sido mencionada referindo-se ao texto narrado pelo representado, fato que é sabidamente falso. Pois, a referida frase foi proferida pelo representante em um contexto de uma entrevista sobre realização de licitação para eventos esportivos. Sendo que na peça veiculada pelo requerido a frase foi inserida, mediante trucagem, em um contexto acerca do não-repasse da contribuição patronal ao Santa Cruz Prev pela gestão do Município. Tal artifício é vedado pela legislação eleitoral, conforme já apontado acima, e, sem dúvida alguma
resulta na ridicularização e degradação da honra objetiva da parte autora, portanto, configuradora de propaganda eleitoral antecipada negativa”, diz trecho da decisão.

Recentemente, o Blog da Polo já havia publicado sobre a determinação liminar para retirada do trecho do vídeo nas redes sociais do pré candidato.

“Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o
pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa da União”, informa a sentença.

Postado por: Janielson Santos

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