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Edson Vieira é absolvido em processo movido pelo MPPE em 2018

 

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (Podemos) foi absolvido de um processo movido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2018, por contratações irregulares de servidores, realizadas em 2016.

De acordo com o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, que proferiu a sentença do ex-prefeito, o MPPE, que foi autor da ação, não apresentou provas de que as contratações teriam causado danos ao erário público.

“A condenação por ato e improbidade administrativa que implique em danos ao erário público é imprescindível a comprovação real do dano, ou seja, o prejuízo patrimonial os cofres públicos, na forma de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação. Entretanto, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, já que não apontou a existência de qualquer dano”.

O Ministério Público de Pernambuco pode recorrer da decisão. O ex-prefeito Edson Vieira comemorou mais um julgamento positivo a seu favor.

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