Foi aprovado ontem (7) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por 34 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar nº 2.661/21, que obriga a vacinação para todos os funcionários públicos do Governo do Estado, inclusive os que estão em regime de teletrabalho.
O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara, que foi autor da proposta e, na justificativa, alegou que a determinação tem “por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.
A determinação se aplica a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e poderes.
Após a sanção, as empresas que prestam serviço ao governo terão 30 dias para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a administração pública estão imunizadas.
Os servidores que não comprovarem que estão seguindo o calendário de vacinação, serão impedidos de ingressar no local de trabalho e levarão falta até regularizar a situação, mesmo que esteja desempenhando as funções remotamente.
O servidor que demorar mais de 30 dias nessa condição ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.
O projeto estabelece que o único motivo aceito para não tomar a vacina contra a Covid-19 será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.
Entre os deputados santa-cruzenses, Diogo Moraes (PSB) votou favorável à matéria, Alessandra Vieira (PSDB) está cumprindo agenda pessoal e não esteve presente na votação.