2 de setembro de 2021

Ação popular pede a anulação do projeto de lei que altera o perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe – Ouça o Rádio Debate desta quinta (02)

 

Se

Serra do Exu (Almir das Neves / Blog Merece Destaque)

 

No início desta semana foi aprovado o Projeto de Lei que altera os limites do perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe, suprimindo a Serra do Exu, onde está localizado o bairro Nova Palestina, o Conjunto Residencial Cruzeiro e onde deve ser construído o empreendimento de um supermercado do ramo atacadista no município.

Após a aprovação, foi movida uma ação popular, que trata-se de um dispositivo garantido onde os cidadãos podem recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular alguma lei vigente.

Na matéria, são apontados a ausência de documentos para apreciação sobre a alteração dos limites, a impossibilidade de discussão popular, ausência de apresentação do levantamento de impacto ambiental, uma vez que compreende uma Área de Preservação Ambiental (APA), e ainda segundo o pedido de liminar, mesmo após a alteração do Projeto de Lei, os trâmites não foram seguidos.

Esta mesma ação também levanta a possibilidade de interesses financeiros na aprovação da matéria, dada a celeridade com a qual o projeto teria sido apresentado, discutido, votado e aprovado.

Na ação, foi feito um pedido de liminar para suspender os efeitos da matéria.

Por via de regra, o Poder Judiciário concede um prazo para a apresentação de documentos pelas partes interessadas, para acatar ou não o pedido.

Caso acatada a decisão, é necessária a apresentação de um novo projeto de lei seguindo todos os ditames ausentes no PL já aprovado. Caso não seja acatada, as pessoas que moveram a ação podem recorrer a instâncias superiores.

Clique aqui e confira a ação popular na íntegra

Pesquisas eleitorais sobre o cenário da sucessão presidencial e os bastidores da política de Taquaritinga do Norte, em torno dos acenos ao ex-prefeito de Orobó, Cléber Chaparral.

 

Rádio Polo · Radio Debate 02.09.21

Postado por: Walter Miro

Ouça A Polo FM Ao vivo
Siga nossas Redes
Fale Conosco
error: Content is protected !!