3 de agosto de 2020

As Curtinhas do Romenyck Stiffen

Imbróglio jurídico em Brejo da Madre de Deus

Sem opção: Em minha primeira coluna para o BLOG DA POLO em 06/07, tratei sobre bastidores de Brejo e trouxe em um dos tópicos, intitulado de “Sem opção” que em contato com a assessoria do vice-prefeito, Josevaldo Lopes (Republicamos), me foi informado que o entendimento do jurídico dele é de que “só poderá ser candidato a prefeito”, acrescentando que o seu nome “continua à disposição”.

Só vice: O Advogado Euzébio Pereira participou do programa ‘Panorama Político’, que vai ao ar através da Interativa FM, e tratou sobre o assunto. Na interpretação dele, baseado na Lei 64 de 90 (Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990), Josevaldo só poderá ser candidato a vice-prefeito.

Prefeito: Durante o final de semana, conversei com o Advogado André Martins, que faz parte do corpo jurídico do vice-prefeito brejense, que afirmou: “Nosso entendimento está respaldado na Constituição Federal e em reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, reafirmamos que não existe nenhum impedimento à candidatura de Josevaldo Lopes de Aguiar ao cargo de prefeito. Ressaltamos também que, Josevaldo está impedido de ser candidato aos cargos de vice-prefeito e de vereador”.

Fundamentação: O Advogado André Martins apresentou mais de 20 decisões que daria jurisprudência à uma possível candidatura de Josevaldo. Iremos colocar algumas aqui para consulta: (Ac. de 6.9.2012 no AgR-REspe nº 6743, rel. Min. Arnaldo Versiani.), (REspe nº 22.232/SC, Rel. Min. Henrique Neves, 16.11.2016), (Ac. de 17.12.2012 no AgR-REspe nº 5373, rel. Min. Luciana Lóssio.), (Ac. de 29.3.2012 no Cta nº 169937, rel. Min. Arnaldo Versiani.), (Ac. de 18.2.2012 no AgR-REspe nº 12907, rel. Min. Laurita Vaz.).

Sem reeleição: Dr André ainda informou que assim como tem o entendimento que Josevaldo só pode disputar o cargo de prefeito nas eleições de 2020, disputando as eleições e sendo eleito, o Cowboy não teria direito de disputar a reeleição no próximo pleito municipal, em 2024, justamente por ter assumido a prefeitura no período que corresponde aos seis meses antes da eleição de 2020.

Imbróglio Jurídico: Uma coisa já é certa, caso Josevaldo siga em frente com seu projeto político de homologar uma candidatura a prefeito, terá que enfrentar um imbróglio jurídico em relação ao tema.

Confiante: Falando em Josevaldo Lopes eiImbróglio, o Cowboy não só está confiante em homologar sua candidatura a prefeito para o pleito de 2020, como também mostrou confiança, em entrevista ao bloguerio Alisson Torres, na última semana, contando que o PP estará em seu projeto. O PP filiou diversos nomes, a exemplo de Maria José do Tambor, Bolão e Damião Aguiar, todos com interesses políticos bem diferentes.

Paz?: Após reuniões de encaminhamento para uma possível aliança, mesmo com discussões em redes sociais entre as alas do grupo de situação de Brejo da Madre de Deus, o prefeito Hilário Paulo, o ex-prefeito e secretário de Saúde, Dr.Edson Sousa, e o assessor especial da secretaria de Saúde, Frailan Mota, estiveram juntos, em público, após um bom tempo. O episódio ocorreu no último sábado (01) no programa a “Voz do Brejo”, onde foi entregue uma Academia da Saúde em Barras do Farias.

Elogios: O programa de forma estratégica tentou repassar uma unidade do grupo, com a participação de vereadores e secretários. Sentado lado a lado, durante o uso das falas, houve diversas trocas de elogios entre prefeito e ex-prefeito, principalmente em relação às ações realizadas nos governos de ambos.

As opiniões aqui expressas são de total responsabilidade do autor

Postado por: Janielson Santos

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