29 de julho de 2020

Justiça arquiva processo sobre compra irregular de respiradores no Recife

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não tem legitimidade para propor uma ação civil pública contra a prefeitura do Recife, na investigação que apura irregularidades na compra de respiradores devido à pandemia. Na ação, a justiça indeferiu pedido de tutela de urgência para determinar a indisponibilidade de bens de três empresas e arquivou o processo.

As empresas envolvidas na investigação são a Juvanete Barreto Freire MEI, BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli. De acordo com a Operação Apneia, da Polícia Federal, a irregularidade ocorreu na dispensa de licitação emergencial com valor de R$ 11 milhões, para comprar respiradores.

A juíza Nilcéa Maggi, na decisão, considerou que eventual verba federal “que destinada à integralização do Fundo Municipal já foi incorporada ao patrimônio do Município do Recife, não se sujeitando os contratos celebrados para aquisição de respiradores pulmonares aos órgãos de controle federais”.

Portanto, segundo a JFPE, compete à Justiça estadual processar e julgar o prefeito “por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, assim como competir à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal”.

G1 Pernambuco

Postado por: Janielson Santos

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