19 de junho de 2020

Justiça acata pedido do MPPE e suspende comércio no Sertão; ação semelhante pede o mesmo em Santa Cruz do Capibaribe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que estabelecia a retomada das atividades econômicas na cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A decisão foi expedida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo e torna sem efeito as determinações da norma municipal que contrariam diretamente um decreto do estado.

Na decisão, o desembargador justifica com os argumentos apontados pelo MPPE, como insuficiência de leitos e dados crescentes da Covid-19 nas ultimas semanas no município. Nos últimos 18 dias, os casos confirmados subiram de 249 para 473 e o número de óbitos dobrou, passando de sete para 14.

A ação foi do procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. O mesmo entrou com ação semelhante em Santa Cruz do Capibaribe, após o prefeito Edson Viera (PSDB) flexibilizar alguns setores do comércio, além do governo estadual.

A ação envolvendo Santa Cruz ainda não foi julgada. Em entrevista Rádio Polo, nessa quinta-feira (18), o prefeito Edson Vieira ratificou que o decreto segue sem alteração.

Postado por: Janielson Santos

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