30 de novembro de 2021

Em primeira mão – Procurador recomenda anulação de sentença que cassou vereadores de Brejo da Madre de Deus

 

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através do Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, emitiu parecer no sentido de anular sentença e determinar o retorno dos autos, em processo que cassou chapa proporcional do PL em Brejo da Madre de Deus, que conta com três vereadores eleitos: Jobson Barros, Robertinho Asfora e Marcello de Dondon.

Caso seja acatado pela justiça, o processo reiniciará com audiência para oitiva de testemunhas de defesa e apresentação de alegações finais.

A cassação aconteceu em 21 de junho de 2021, em decisão do juiz eleitoral, Dr. Altino Conceição da Silva. Ele atendeu a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposto pelo Ministério Público. O promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg entendeu que, em 2020, o partido apresentou “candidaturas fictícias” com fins de cobrir a cota de 30% destinado às mulheres dentro da sigla.

As supostas candidaturas fictícias seriam de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza.

“Os elementos considerados pelo juiz eleitoral indicam que as candidatas realizaram propaganda eleitoral e efetuaram gastos de campanha, razão pela qual é necessário produção de outras provas para apurar se houve fraude à cota de gênero”, diz trecho do parecer da procuradoria, publicado nessa segunda-feira (29).

Vale ressaltar que, desde a decisão em junho, os vereadores seguem recorrendo no cargo.

Postado por: Janielson Santos

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