21 de abril de 2021

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe envia projeto que prevê concessão do Matadouro Público  

 

Polícia vai ao prédio realizar interdição, em março de 2018 – Foto: Divulgação

 

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe enviou para a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que visa conceder o prédio do Matadouro Público a uma empresa privada, que teria responsabilidade no local tanto na adequação para funcionamento como na manutenção do espaço.

De acordo com o PL 010/2021, o município concede a estrutura a uma empresa vencedora da licitação, e em troca controla a taxa de abate e recebe 3% do faturamento mensal bruto como taxa de ocupação, com carência para o primeiro ano.

“Conversei com os vereadores e acredito que nenhum deve se opor a um projeto tão importante como esse. Pois quando todos tomaram posse fizeram o juramento de trabalhar em prol da população e nossa expectativa é de que seja aprovado”, disse o prefeito Fábio Aragão em entrevista à Rádio Polo. 

A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela reforma e adequação de toda estrutura a modo que seja autorizado pelos órgãos de controle. A concessão terá validade de 10 anos e a concedente poderá reaver o prédio caso não sejam cumpridos todos os requisitos especificados em cláusulas.

O prédio do Matadouro Público está interditado desde o dia 29 de março de 2019, onde irregularidades foram apontadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). No ano de 2018, o Ministério Público também denunciou algumas irregularidades do local.

Confira na íntegra o projeto encaminhado à Câmara, clicando aqui.

Postado por: Eliton Araujo

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